No: 110, 18 de Março de 2021, Comunicado de Imprensa sobre as Declarações de alguns países sobre os desenvolvimentos na Grande Assembleia Nacional Turca

República Da Türkiye Ministério Dos Negócios Estrangeiros 19.03.2021

As declarações de alguns países sobre desenvolvimentos recentes na Grande Assembleia Nacional da Turquia (GANT) não estão de acordo com o princípio do Estado de direito.

Gergerlioğlu, que foi condenado por última sentença judicial, perdeu a sua qualidade de membro da GANT após a referida sentença final ter sido notificada à Assembleia Geral, de acordo com a Constituição e o Regulamento Interno da GANT. Esta é uma questão de implementação do devido processo de direito, tal como visto noutros Parlamentos.

Em conformidade com a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos, o Procurador-Geral do Tribunal de Cassação apresentou um processo ao Tribunal Constitucional solicitando a dissolução do HDP, com base nas suas declarações e ações que não estão de acordo com os princípios democráticos e universais do direito, atuando em conjunto com a organização terrorista PKK e as suas organizações filiadas, e envolvendo-se em atividades como uma extensão do PKK.

Neste processo, todos devem aguardar a decisão do Tribunal Constitucional. Comentar os procedimentos legais em curso constitui uma interferência com a lei.

Os partidos políticos estão entre os elementos indispensáveis da vida política democrática. No entanto, as suas ações devem respeitar os princípios democráticos e universais do direito de uma forma pacífica.

Apelamos àqueles que atuam de forma inconsistente e tentam interferir nos nossos assuntos internos, que respeitem os processos legais conduzidos pelo poder judicial independente.

Atatürk

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