No: 315, 29 de Outubro de 2019, Comunicado de Imprensa sobre a resolução H.R.296 adoptada pela Câmara dos Representantes dos EUA.

República Da Türkiye Ministério Dos Negócios Estrangeiros 31.10.2019

No sentido mais lato da mesma, rejeitamos a resolução H.R.296 intitulada "Afirmando a Posição dos Estados Unidos sobre o Genocídio Arménio", hoje adoptada pela Câmara dos Representantes dos EUA.

A resolução que aparentemente foi elaborada e divulgada para consumo interno é desprovida de qualquer fundamento histórico ou legal.

A própria resolução não é juridicamente vinculativa. Este acto político, desprovido de sentido, tem por únicos destinatários o lobby arménio e os grupos anti-Turquia.

Aqueles que se sentiram derrotados por não serem capazes de impedir a Operação Primavera de Paz estariam muito enganados ao pensarem que poderiam vingar-se desta forma.

Aos olhos do Governo e do povo turco, esta resolução é totalmente inválida.

Não pode haver maior ilusão do que pretender reescrever a história de acordo com a "percepção" de um orgão político.

A resolução, tal como é apresentada, é simultaneamente contra os EUA e o direito internacional, pois é uma acusação contrária aos princípios definidos na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948. A respeito dos acontecimentos de 1915, não existe veredicto de um tribunal competente que confirme o crime de genocídio. Pelo contrário, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos emitiu uma sentença histórica que estipula que os acontecimentos de 1915 constituem um legítimo tema de debate.

Consequentemente, o debate sobre os acontecimentos ocorridos em 1915 pertence ao domínio da história e não ao da política.

Relembremos a proposta da Turquia relativa à criação de uma Comissão Conjunta de História, apresentada em 2005, que foi rejeitada pela parte arménia.

A administração e os políticos dos EUA, bem como o povo americano, estão em melhor posição para avaliar os danos que esta resolução, que procura quebrar os laços entre a Turquia e os EUA, inflige e infligirá aos interesses dos EUA num momento extremamente frágil em termos de segurança internacional e regional. Por outro lado, também se observa que a atitude da Administração dos EUA em relação aos acontecimentos de 1915 permanece a mesma.

Sem dúvida, esta resolução afectará negativamente a imagem dos EUA perante a opinião pública da Turquia, pois também desacredita a dignidade da Câmara dos Representantes dos EUA.

Acreditamos que os amigos americanos da Turquia que apoiam a continuação da aliança e das relações de amizade questionarão este grave erro e os responsáveis serão julgados em consciência pelo povo americano.

Atatürk

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